Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: 2 de Janeiro de 2025

Responsável pelo Tratamento: Jackspotz.com

1. Compromisso com a Proteção de Dados

A Jackspotz.com está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019 (Lei da Proteção de Dados portuguesa).

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Entidade: Jackspotz.com
Morada: [Inserir morada portuguesa]
Email: [email protected]
Encarregado da Proteção de Dados: [Nome]

3. Dados Pessoais que Tratamos

Dados de Identificação

Endereço de email (newsletter)
Endereço IP
Identificadores únicos de cookies

Dados Técnicos

Tipo e versão do navegador
Sistema operativo
Resolução do ecrã
Data e hora das visitas
Páginas visitadas
Referrer (site de origem)

Dados de Comportamento

Cliques em links de afiliados
Tempo de permanência no site
Interações com conteúdo
Preferências de navegação

4. Base Legal para o Tratamento

Consentimento (Art.º 6(1)(a) RGPD)

Subscrição da newsletter
Cookies não essenciais
Marketing direto

Interesse Legítimo (Art.º 6(1)(f) RGPD)

Análise de tráfego do website
Melhoria da experiência do utilizador
Segurança do website
Comissões de afiliados

Obrigação Legal (Art.º 6(1)(c) RGPD)

Verificação de idade
Registo de acessos (legislação de jogos)
Retenção de dados para auditoria

5. Finalidades do Tratamento

Operação do Website

Fornecer acesso ao conteúdo
Garantir funcionalidade técnica
Verificar idade e localização
Prevenir fraude e abuso

Comunicação

Envio de newsletters
Resposta a contactos
Notificações importantes

Análise e Melhoramento

Estatísticas de utilização
Otimização de conteúdo
Testes A/B
Pesquisa de mercado

Parcerias Comerciais

Tracking de afiliados
Comissões por referência
Análise de desempenho

6. Partilha de Dados

Prestadores de Serviços (Subcontratantes)

Hosting: [Nome do prestador]
Email Marketing: [Nome do prestador]
Analytics: Google LLC
CDN: [Nome do prestador]

Parceiros de Negócio

Casinos Afiliados: Dados de referência (sem dados pessoais identificáveis)
Redes de Afiliados: Dados de performance

Autoridades

SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos)
CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados)
Outras autoridades quando legalmente exigido

7. Transferências Internacionais

Países com Decisão de Adequação

Reino Unido
Suíça
Canadá
Argentina

Outras Transferências

Para países sem decisão de adequação, garantimos proteção através de:

Cláusulas Contratuais Standard (SCC): Google Analytics
Regras Corporativas Vinculativas (BCR): Grupos multinacionais
Códigos de Conduta aprovados

8. Período de Retenção

Tipo de Dados	Período de Retenção	Base Legal
Cookies essenciais	30 dias	Interesse legítimo
Dados de analytics	26 meses	Interesse legítimo
Emails de newsletter	Até cancelar subscrição + 1 ano	Consentimento
Logs de acesso	5 anos	Obrigação legal
Dados de verificação de idade	3 anos	Obrigação legal

9. Os Seus Direitos

Direito de Acesso (Art.º 15 RGPD)

Pode solicitar:

Confirmação se tratamos os seus dados
Cópia dos dados pessoais
Informações sobre o tratamento

Direito de Retificação (Art.º 16 RGPD)

Pode solicitar correção de dados:

Incorretos ou incompletos
Desatualizados

Direito ao Apagamento (Art.º 17 RGPD)

Pode solicitar eliminação quando:

Os dados não são mais necessários
Retira o consentimento
Os dados foram tratados ilicitamente
Existe obrigação legal de eliminar

Direito à Limitação (Art.º 18 RGPD)

Pode solicitar limitação do tratamento quando:

Contesta a exatidão dos dados
O tratamento é ilícito
Os dados não são mais necessários mas precisa deles
Se opôs ao tratamento

Direito à Portabilidade (Art.º 20 RGPD)

Para dados baseados em consentimento ou contrato:

Receber dados em formato estruturado
Transmitir dados para outro responsável

Direito de Oposição (Art.º 21 RGPD)

Pode opor-se ao tratamento baseado em:

Interesse legítimo
Marketing direto
Decisões automatizadas

10. Como Exercer os Seus Direitos

Pedido por Email

Para: [email protected]
Assunto: "Exercício de Direitos RGPD"
Incluir: Identificação clara do direito que quer exercer

Verificação de Identidade

Para proteger os seus dados, podemos solicitar:

Cópia do documento de identificação
Informações adicionais para verificar identidade

Prazo de Resposta

Normal: 1 mês
Casos complexos: 3 meses (com notificação)
Urgentes: 72 horas

11. Segurança dos Dados

Medidas Técnicas

Encriptação: HTTPS/TLS 1.3
Pseudonimização: IPs mascarados
Controlo de Acesso: Autenticação multifator
Backup: Backups encriptados regulares
Monitorização: Logs de segurança 24/7

Medidas Organizacionais

Formação: Equipa formada em proteção de dados
Políticas: Políticas internas de segurança
Auditoria: Revisões regulares
Contratos: Acordos de confidencialidade

12. Violações de Dados

Procedimento em Caso de Violação

Deteção e Contenção (0-1 hora)
Avaliação do Risco (1-24 horas)
Notificação à CNPD (72 horas)
Notificação aos Titulares (se risco alto)
Medidas Corretivas
Revisão e Prevenção

Comunicação de Violações

Se suspeita de uma violação:

Email: [email protected]
Telefone: [Número de emergência]

13. Direitos Especiais para Menores

Para menores de 18 anos (embora o acesso seja proibido):

Direito ao apagamento reforçado
Proteção especial da privacidade
Consentimento parental pode ser necessário

14. Reclamações

Autoridade de Controlo

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
Telefone: (+351) 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

Procedimento

Tente resolver primeiro conosco
Se não ficar satisfeito, pode reclamar à CNPD
Também pode recorrer aos tribunais

15. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada por:

Mudanças na lei
Novas tecnologias
Alterações dos serviços
Melhores práticas

Comunicaremos alterações através de:

Notificação no website
Email (se subscrito)
Pop-up para alterações significativas

16. Contactos

Encarregado da Proteção de Dados: [email protected]
Exercício de Direitos: [email protected]
Segurança: [email protected]
Geral: [email protected]